1. Identificação do prestador
O website slotbook.cc e os serviços nele apresentados são prestados por:
- Nome: Gabriel Pereira, que exerce a atividade sob a designação comercial SlotBook
- NIF: 229092888
- Morada: Praça do Sol, n.º 268, 2.º Esq., 4935-580 Viana do Castelo, Portugal
- Email: hello@slotbook.cc
- Telefone e WhatsApp: +351 913 172 344
Nestes Termos, “SlotBook” ou “prestador” refere-se à entidade acima identificada e “Cliente” refere-se a quem contrata os serviços ou utiliza o website.
2. Âmbito e aceitação
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website, a marcação de reuniões através da agenda online e a contratação dos serviços SlotBook. Ao marcar uma reunião ou ao aceitar uma proposta, o Cliente declara ter lido e aceite estes Termos.
Algumas cláusulas aplicam-se apenas a Clientes que sejam consumidores, isto é, pessoas singulares que contratam para fins alheios à sua atividade profissional. Quando assim for, isso é indicado expressamente. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
3. Serviços
A SlotBook cria websites profissionais personalizados e, conforme o plano escolhido, um sistema de marcações online integrado no website, ligado ao Google Calendar do Cliente e com envio automático de emails de confirmação. Os planos disponíveis são:
| Plano | Inclui | Preço |
|---|---|---|
| Site | Website personalizado, sem sistema de marcações | 100 € |
| Basic | Website e marcações online: 1 serviço, 1 profissional | 120 € |
| Pro | Website e marcações online: vários serviços, 1 profissional | 135 € |
| Max | Website e marcações online: vários serviços e vários profissionais | 150 € |
O âmbito exato de cada projeto (páginas, conteúdos, funcionalidades e número de revisões) é definido na proposta enviada ao Cliente.
4. Marcação de reuniões
A reunião marcada através da agenda do website é uma sessão de esclarecimento gratuita, com cerca de 30 minutos, realizada por videochamada (Google Meet). Não cria qualquer obrigação de contratar.
- Após a marcação, o Cliente recebe um email de confirmação com o convite de calendário.
- A reunião pode ser cancelada ou reagendada a qualquer momento por email, pedindo-se, por cortesia, um aviso com 24 horas de antecedência.
- Se a SlotBook tiver de cancelar ou alterar uma reunião, avisa o Cliente com a maior antecedência possível e propõe uma nova data.
5. Celebração do contrato
Depois da reunião, a SlotBook envia ao Cliente, por email, uma proposta com o âmbito do projeto, o preço, as condições de pagamento e o prazo de entrega. O contrato considera-se celebrado quando o Cliente aceita a proposta por escrito, nomeadamente por resposta ao email. Em caso de divergência, prevalece o que constar da proposta aceite.
A SlotBook confirma a celebração do contrato em suporte duradouro (email), com a informação exigida por lei, incluindo estes Termos.
6. Preços e pagamento
- Os preços estão indicados em euros e são preços finais, incluindo todos os impostos aplicáveis. A situação do prestador perante o IVA é indicada na fatura.
- Os planos têm pagamento único. Não existem mensalidades.
- O domínio e o alojamento não estão incluídos no preço (ver ponto 10).
- Os meios e momentos de pagamento (por exemplo, sinal na adjudicação e restante na entrega) são indicados na proposta. Por cada pagamento é emitida a respetiva fatura.
- A SlotBook não recolhe nem guarda dados de cartões de pagamento através do website.
7. Agendamento online e renovação
Nos planos Basic, Pro e Max, o sistema de marcações online está incluído sem custo durante o primeiro ano, contado a partir da entrega do website.
- Findo o primeiro ano, o Cliente pode renovar o agendamento por períodos anuais pelos seguintes valores: Basic 15 €/ano, Pro 20 €/ano, Max 25 €/ano.
- A renovação não é automática. A SlotBook avisa o Cliente por email com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação ao fim de cada período, e a renovação só ocorre se o Cliente a aceitar e pagar.
- Se o Cliente não renovar, o agendamento é desativado. O website continua online e o Cliente não perde o direito ao seu website.
8. Prazos de entrega
O prazo de entrega é de até 72 horas, contado a partir do momento em que a SlotBook recebe todos os elementos necessários (textos, logótipo, imagens, horários e serviços) e o pagamento que a proposta indique como devido no início.
O prazo pode ser prorrogado, com aviso ao Cliente, em caso de atraso na entrega de conteúdos pelo Cliente, de pedidos de alteração fora do âmbito acordado ou de motivos de força maior. Se a SlotBook não cumprir o prazo por motivo que lhe seja imputável, o Cliente consumidor pode exercer os direitos previstos na lei.
9. Obrigações do cliente
- Fornecer informação verdadeira e os conteúdos necessários ao projeto, nos prazos combinados.
- Garantir que tem os direitos necessários sobre os textos, imagens, marcas e logótipos que entrega, e que o seu uso não viola direitos de terceiros.
- Garantir que os conteúdos e a atividade divulgados no website são lícitos.
- Manter atualizadas as credenciais de acesso ao Google Calendar e a outros serviços ligados ao website, e não as partilhar com terceiros.
10. Domínio e alojamento
O registo de domínio e o alojamento não estão incluídos nos preços. O domínio deve ser registado em nome do Cliente, que é o seu titular.
Em alternativa, a SlotBook pode publicar o website num subdomínio do tipo nome.slotbook.cc, sem custo adicional, enquanto o website se mantiver ativo e estes Termos forem cumpridos. Se este serviço vier a ser descontinuado, a SlotBook avisa o Cliente com pelo menos 60 dias de antecedência e entrega-lhe os ficheiros do website para que possa publicá-lo noutro local.
11. Propriedade intelectual
- Após o pagamento integral, o design personalizado e os conteúdos criados para o Cliente passam a ser do Cliente, que pode pedir a entrega dos ficheiros do website.
- O sistema de marcações, as componentes reutilizáveis e o código genérico desenvolvidos pela SlotBook continuam a pertencer à SlotBook. O Cliente recebe uma licença de utilização, não exclusiva, durante o período em que o agendamento estiver ativo.
- Os conteúdos entregues pelo Cliente continuam a ser do Cliente.
- A SlotBook pode mostrar o website no seu portefólio, salvo se o Cliente se opuser por escrito.
12. Dados dos clientes do cliente
Quando o website inclui o sistema de marcações, os dados das pessoas que marcam serviços junto do Cliente são tratados por conta do Cliente. O Cliente é o responsável pelo tratamento desses dados e a SlotBook atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Nessa qualidade, a SlotBook compromete-se a:
- tratar os dados apenas para fazer funcionar o sistema de marcações e segundo as instruções documentadas do Cliente, que correspondem ao funcionamento descrito nestes Termos;
- garantir que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade;
- aplicar medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas, incluindo ligações cifradas e acesso protegido por autenticação;
- recorrer apenas aos seguintes subcontratantes ulteriores, que o Cliente autoriza: Vercel Inc. (alojamento e base de dados), Google LLC (Google Calendar) e Resend Inc. (envio de emails), informando o Cliente de qualquer alteração prevista, para que se possa opor;
- ajudar o Cliente a responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares e a cumprir as obrigações de segurança e de notificação de violações de dados;
- notificar o Cliente, sem demora injustificada, de qualquer violação de dados pessoais de que tome conhecimento;
- no fim da prestação do serviço, apagar ou devolver os dados, à escolha do Cliente, salvo obrigação legal de conservação;
- disponibilizar ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
Cabe ao Cliente informar os seus próprios clientes sobre o tratamento dos dados, nomeadamente através de uma política de privacidade no seu website, que a SlotBook pode ajudar a preparar.
13. Direito de livre resolução
Aplicável apenas a Clientes consumidores.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor, o consumidor que celebre o contrato à distância tem o direito de o resolver no prazo de 14 dias a contar da data da sua celebração, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer custo, salvo o previsto abaixo.
Como exercer
Para exercer este direito, basta enviar uma declaração inequívoca nesse sentido para hello@slotbook.cc dentro do prazo. Pode usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. A SlotBook confirma a receção por email.
Efeitos
A SlotBook reembolsa todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução, usando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário, e sem custos para o consumidor.
Início do trabalho durante o prazo
Se o consumidor pedir expressamente que o trabalho comece durante o prazo de 14 dias e depois resolver o contrato, paga um montante proporcional ao que já tiver sido prestado até ao momento em que comunicar a resolução.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo diploma, o consumidor perde o direito de livre resolução quando o serviço tiver sido integralmente prestado, se a execução tiver começado com o seu consentimento prévio e expresso e com o reconhecimento de que perde esse direito quando o contrato estiver plenamente executado. A SlotBook pede sempre este consentimento por escrito antes de começar.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: Gabriel Pereira (SlotBook), Praça do Sol, n.º 268, 2.º Esq., 4935-580 Viana do Castelo, Portugal, hello@slotbook.cc
Pelo presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço:
Solicitado em:
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel):
Data:
14. Conformidade e garantia
A SlotBook entrega o website em conformidade com o que foi acordado na proposta.
Para Clientes consumidores, o website e o sistema de marcações são conteúdos e serviços digitais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A SlotBook responde por qualquer falta de conformidade nos termos e prazos aí previstos, tendo o consumidor direito à reposição da conformidade sem custos e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.
Para Clientes que não sejam consumidores, aplica-se o regime geral da lei civil. Em qualquer caso, a SlotBook corrige sem custos os erros técnicos que lhe sejam imputáveis.
15. Responsabilidade
- A SlotBook presta os serviços com zelo e diligência profissional.
- O funcionamento do website depende de serviços de terceiros (alojamento, Google Calendar, envio de email, registo de domínio). A SlotBook não garante que estejam sempre disponíveis e não responde por falhas que lhe sejam alheias, mas ajuda o Cliente a resolvê-las.
- Perante Clientes profissionais, e salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da SlotBook fica limitada ao valor pago pelo serviço em causa e não abrange lucros cessantes.
- Estas limitações não se aplicam aos direitos que a lei reconhece aos consumidores, nem a danos que resultem de dolo ou culpa grave.
16. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais de quem usa o website e de quem contrata a SlotBook está descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está descrita na Política de Cookies.
17. Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação em vigor, o Cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Pode também contactar diretamente a SlotBook através de hello@slotbook.cc, que responde a todas as reclamações com a maior brevidade possível.
18. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A entidade competente para a área de Viana do Castelo é:
CIAB, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Website: www.ciab.pt
A SlotBook não aderiu voluntariamente a nenhuma entidade de RAL. No entanto, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), os conflitos de consumo de valor até 5 000 € ficam sujeitos a arbitragem necessária ou mediação sempre que o consumidor, por opção expressa, os submeta a uma destas entidades.
A lista completa das entidades de RAL está disponível no Portal do Consumidor.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do recurso às entidades de RAL, para litígios com consumidores são competentes os tribunais determinados nos termos da lei. Para litígios com Clientes profissionais, é competente o foro da comarca de Viana do Castelo, com renúncia expressa a qualquer outro.
20. Alterações
A SlotBook pode atualizar estes Termos. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a respetiva data. As alterações não se aplicam a contratos já celebrados, salvo acordo do Cliente.